Atenção!
Antes de continuar, confira se você atende aos requisitos abaixo.
Podem ter direito:
✅ Idosos com 65 anos ou mais + renda por pessoa da família de até ¼ do salário mínimo + inscrição no Cadúnico. |
✅ Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial + laudo médico atualizado + renda por pessoa da família de até ¼ do salário mínimo + inscrição no Cadúnico. |
Não tem direito:
❌ Pessoas com renda familiar acima do limite permitido por lei. |
❌ Pessoas que já recebem outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão por morte. |
❌ Pessoas com CadÚnico desatualizado há mais de 2 anos ou inexistente. |
❌ Pessoas que exercem atividade remunerada. |
❌ Pessoas sem documentação que comprove a deficiência e impedimento de longo prazo atualizado. |
Patologias que geram direito × Patologias que não geram direito
Algumas patologias que podem gerar direito ao benefício:
- Esquizofrenia;
- Transtorno do espectro autista (TEA);
- Transtorno bipolar com prejuízo funcional;
- Transtornos mentais graves decorrentes de álcool e drogas;
- Deficiência intelectual moderada ou grave;
- Transtornos mentais persistentes e incapacitantes.
- Esquizofrenia;
- Transtorno do espectro autista (TEA);
- Transtorno bipolar com prejuízo funcional;
- Transtornos mentais graves decorrentes de álcool e drogas;
- Deficiência intelectual moderada ou grave;
- Transtornos mentais persistentes e incapacitantes.
Patologias que não geram direito
(mas geram dúvidas):
- Transtornos leves de ansiedade;
- TDAH leve e sem impedimento a longo prazo;
- Depressão leve ou sem acompanhamento médico;
- Uso eventual de álcool ou drogas, sem diagnóstico clínico;
- Transtornos leves de ansiedade;
- TDAH leve e sem impedimento a longo prazo;
- Depressão leve ou sem acompanhamento médico;
- Uso eventual de álcool ou drogas, sem diagnóstico clínico;
- Transtornos de aprendizagem sem laudo e sem impedimento a longo prazo;
- Transtornos de aprendizagem sem laudo e sem impedimento a longo prazo;
- Diagnóstico antigo sem comprovação de limitação atual;
- Diagnóstico antigo sem comprovação de limitação atual;
- Condições não tratadas, sem histórico médico ou doc.
- Condições não tratadas, sem histórico médico ou doc.
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Dra. Ramayanne OAB/MG 153.519
Advogada responsável pelo escritório com mais de 9 anos de experiência na área jurídica. Graduada em Direito e especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).
Todos os direitos reservados a Ramayanne da Silva Bicalho – Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ nº: 48.777.961/0001-33. Desenvolvido por WEB41